Última atualização: 5 de novembro de 2026
Esta política explica como tratamos os dados pessoais recolhidos através de moedaclara.online e no âmbito do curso, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
MoedaClara, Unipessoal Lda., NIPC 516 482 390, Avenida da República 52, 1050-196 Lisboa. Contacto para questões de privacidade: privacidade@moedaclara.online.
2. Dados que tratamos
- Dados de identificação e contacto: nome, e-mail, telemóvel (opcional), plano escolhido e mensagem.
- Dados de faturação: NIF, morada de faturação, histórico de pagamentos.
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e sistema operativo (registos do servidor).
- Cookies e tecnologias semelhantes: apenas com consentimento, conforme a Política de cookies.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
- Responder a pedidos e gerir reservas — diligências pré-contratuais e execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
- Faturação e obrigações contabilísticas e fiscais — cumprimento de obrigação legal (al. c)).
- Segurança e funcionamento do site — interesse legítimo (al. f)).
- Estatística e medição de campanhas publicitárias — consentimento (al. a)), que pode ser retirado a qualquer momento.
4. Destinatários
Recorremos a subcontratantes que tratam dados apenas por nossa conta: alojamento web, e-mail, plataforma de pagamentos, plataforma de vídeo e videoconferência e software de faturação. Não vendemos dados pessoais nem os cedemos a terceiros para fins de marketing.
5. Transferências internacionais
Alguns prestadores (por exemplo, Google Ireland Ltd. / Google LLC) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia — incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework para entidades certificadas — ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Prazos de conservação
Os pedidos sem inscrição são eliminados ao fim de 12 meses. Os dados dos participantes são conservados durante a relação contratual e, os documentos de faturação e contabilísticos, pelo prazo legal de 10 anos. Os dados de cookies seguem os prazos indicados na Política de cookies.
7. Os seus direitos
Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Para exercer estes direitos, escreva para privacidade@moedaclara.online. Respondemos no prazo máximo de um mês.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
8. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas nem fazemos definição de perfis com efeitos jurídicos.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo ligação cifrada (HTTPS/TLS) e controlo de acessos.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.